{"id":3877,"date":"2022-10-24T21:27:07","date_gmt":"2022-10-24T21:27:07","guid":{"rendered":"https:\/\/dartmouth.unitridigital.com.br\/mudancas-na-legislacao-das-ilhas-virgens-britanicas-bvi\/"},"modified":"2025-07-15T14:37:34","modified_gmt":"2025-07-15T14:37:34","slug":"mudancas-na-legislacao-das-ilhas-virgens-britanicas-bvi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dartmouth.unitridigital.com.br\/en\/mudancas-na-legislacao-das-ilhas-virgens-britanicas-bvi\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o das Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas (BVI)"},"content":{"rendered":"<p>N\u00e3o sei se j\u00e1 \u00e9 de seu conhecimento, mas a partir de janeiro de 2023 passar\u00e3o a vigorar algumas atualiza\u00e7\u00f5es quanto a lei que regula as companhias incorporadas nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas (conforme publica\u00e7\u00e3o recente feita no \u201cBVI Business Companies\u201d)<\/p>\n<p>Em resumo, as principais altera\u00e7\u00f5es foram:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o de registros financeiros anuais.<\/strong> A Lei de Sociedades Comerciais das Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas passar\u00e3o a exigir que as empresas apresentem informa\u00e7\u00f5es financeiras ao Agente Registrado em um formul\u00e1rio chamado: \u201cAnnual Return\u201d. Essa informa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apresentada no prazo de nove meses ap\u00f3s o final do ano fiscal ao Agente Registrado (\u201cRegister Agent\u201d), que o manter\u00e1 pelo per\u00edodo de 05 anos.\u00a0 Este formul\u00e1rio n\u00e3o precisar\u00e1 ser auditado, no entanto, caso seja entregue ao Agente Registrado com mais de 30 dias de atraso, a empresa estar\u00e1 sujeita a multas de USD 5.000 e suspens\u00e3o de direitos corporativos.<\/li>\n<li><strong>Divulga\u00e7\u00e3o dos nomes de diretores das Companhias sediadas em BVI.<\/strong> Mediante ao pagamento de uma taxa, os nomes dos diretores estar\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no sistema do governo de BVI. Essa informa\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o ser\u00e1 p\u00fablica. Ela s\u00f3 poder\u00e1 ser acessada atrav\u00e9s dos Agentes Registrados. N\u00e3o estar\u00e3o dispon\u00edveis endere\u00e7os, datas de nascimento ou nomes de ex-diretores. Importante ressaltar tamb\u00e9m que essa consulta ser\u00e1 feita por nome de Companhias e n\u00e3o pelo nome dos diretores<\/li>\n<li><strong>Altera\u00e7\u00e3o no prazo de liquida\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria.<\/strong> At\u00e9 o momento, uma Companhia incorporada em BVI, que foram liquidadas involuntariamente pelo n\u00e3o pagamento de suas taxas anuais, permaneciam nesse estado por 07 anos e at\u00e9 esse prazo, poderiam ser reativadas mediante ao pagamento das taxas vencidas e respectivas multas. A partir de janeiro, as Companhias ser\u00e3o consideradas dissolvidas imediatamente. OU seja, caso esteja inadimplente por alguma raz\u00e3o e tenha algum ativo atrelado a essa empresa, faz-se necess\u00e1rio a regulariza\u00e7\u00e3o o quanto antes.<\/li>\n<li><strong>Liquida\u00e7\u00e3o Volunt\u00e1ria.<\/strong> O processo de liquida\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria agora exigir\u00e1 que o liquidante seja residente nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, com as devidas qualifica\u00e7\u00f5es, e ter\u00e1 responsabilidades adicionais. O objetivo \u00e9 proteger melhor os credores.<\/li>\n<li><strong>Regime de A\u00e7\u00f5es ao Portador.<\/strong> O regime ser\u00e1 abolido at\u00e9 1\u00ba de julho de 2023.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Existem outras altera\u00e7\u00f5es que podem ser do interesse de clientes que possuem estrutura\u00e7\u00f5es em andamento ou desejam incorporar Companhias nessa jurisdi\u00e7\u00e3o. A Dartmouth International, atrav\u00e9s da SCFN Consultoria Financeira, pode te auxiliar e esclarecer todos os pontos para que voc\u00ea se mantenha em Compliance em BVI.<\/p>\n<p>N\u00f3s cuidamos de todos os aspectos de sua companhia: desde a constitui\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o de registros, documentos societ\u00e1rios, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais, declara\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios cont\u00e1beis.<\/p>\n<p>Ou seja, todos os servi\u00e7os s\u00e3o oferecidos de forma econ\u00f4mica, descomplicada e em um s\u00f3 lugar.<\/p>\n<p>Caso deseje maiores informa\u00e7\u00f5es, entre em contato para falarmos mais a respeito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>N\u00e3o sei se j\u00e1 \u00e9 de seu conhecimento, mas a partir de janeiro de 2023 passar\u00e3o a vigorar algumas atualiza\u00e7\u00f5es quanto a lei que regula as companhias incorporadas nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas (conforme publica\u00e7\u00e3o recente feita no \u201cBVI Business Companies\u201d) Em resumo, as principais altera\u00e7\u00f5es foram: Apresenta\u00e7\u00e3o de registros financeiros anuais. 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